Câmara Municipal de Araucária tira nota 0,67 na fiscalização do Executivo.

Levantamento do TCE-PR revela que nenhum legislativo municipal do Paraná atinge nota alta em fiscalização; especialistas alertam para risco de dinheiro público sem controle.

Você sabe o que faz um vereador? Muita gente responde rapidamente: "faz leis". Mas a principal função de quem ocupa uma cadeira no Legislativo municipal vai muito além de aprovar projetos. O papel número 1 do vereador é **fiscalizar o prefeito** e acompanhar onde está indo cada centavo do seu dinheiro.

E é justamente aí que a coisa desanda.

Um levantamento recente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) escancarou uma realidade incômoda: as Câmaras Municipais não estão fiscalizando como deveriam. Os números são preocupantes. Muito preocupantes.

Nota zero para Antonina. Zero para Paranaguá. 0,67 para Araucária. A capital, Curitiba, amarga um 1,67. E o pior: nenhuma Câmara do estado conseguiu atingir uma nota considerada alta.

A pesquisa do TCE não avaliou discursos bonitos ou promessas de campanha. Analisou o básico: existem normas que regulamentam as fiscalizações? Há equipes definidas para acompanhar os gastos? As comissões permanentes se reúnem? Como as irregularidades são encaminhadas ao Ministério Público?

No caso de Araucária, a resposta para a maioria dessas perguntas foi um sonoro "não". Ausência de ato normativo, falta de reuniões das comissões, critérios inexistentes. Resultado: nota baixa e a certeza de que a máquina pública municipal opera com menos vigilância do que deveria.

Por que isso importa (e muito) para você?

Quando a Câmara não fiscaliza, o prefeito ganha uma sobrevida para gastar sem olheiro. O dinheiro que deveria ir para a merenda escolar, para a manutenção do posto de saúde ou para tapar buracos nas ruas pode simplesmente... sumir. Ou ser mal aplicado. Ou virar superfaturamento.

A Câmara Municipal é o olho do cidadão dentro da prefeitura. É ela quem deve convocar secretários para prestar contas, instalar CPIs quando necessário e devolver para a Justiça prefeitos que cometem irregularidades. Se esse olho está míope, quem enxerga por você?

Sobram, então, os órgãos de controle, como o Ministério Público e o próprio Tribunal de Contas. Mas esses atuam depois, muitas vezes quando o estrago já foi feito. O vereador é o fiscal de primeira linha, o que está ali, no seu município, vendo a obra acontecer e o contrato ser assinado.

O levantamento do TCE-PR não é apenas um conjunto de números frios. É um atestado de que a democracia municipal está manca. Faltam pernas para andar atrás do Executivo. Faltam ferramentas, procedimentos e, acima de tudo, vontade política. Ou seria, pelos acordos políticos não fiscalizar a prefeitura?

AGORA É COM VOCÊ ELEITOR.

Seu vereador sabe dessa nota? Ele já se manifestou sobre o que pretende fazer para melhorar a capacidade de fiscalização da Câmara? A comissão responsável por acompanhar as contas da prefeitura se reúne com qual frequência?

Não aceite respostas vagas. Não aceite discursos sobre obras e projetos de lei enquanto a função básica de fiscalizar definha.

PERGUNTE AO SEU VEREADOR:

- O senhor já viu o relatório do TCE que deu nota baixa para a nossa Câmara?

- O que está fazendo para mudar esse cenário?

- Quantas vezes a comissão de fiscalização se reuniu neste ano?

- Como posso, cidadão, acompanhar o trabalho de controle que o senhor exerce sobre a prefeitura?

A fiscalização é obrigação deles. Se a Câmara não fiscaliza, quem fiscaliza é você.