A crise da vereança nos pequenos municípios: uma análise da percepção do eleitor

O termo “vereador” tem origem no latim verea (vereda ou caminho), remetendo à ideia daquele que orienta e/ou conduz os caminhos da coletividade. Em língua portuguesa, o verbo verear designa o exercício das funções inerentes ao mandato parlamentar municipal. Sob essa perspectiva, o vereador desempenha papel essencial como elo institucional entre o Poder Público e a população.

Trata-se, por excelência, do agente político mais próximo do cidadão, muitas vezes identificado como o “vereador do bairro”. Compete-lhe ouvir e sistematizar as demandas sociais, propor e deliberar sobre matérias de interesse local no âmbito da Câmara Municipal, bem como fiscalizar a atuação do Chefe do Poder Executivo e de seus secretários, assegurando a efetiva implementação das políticas públicas aprovadas. Não obstante, sobretudo em municípios de pequeno porte, observa-se um distanciamento progressivo dessas atribuições essenciais, com distorções no exercício da função e esvaziamento de sua relevância institucional.

Nas capitais, é comum a existência de gabinetes estruturados e equipes de apoio nos bairros. Contudo, na maioria dos pequenos municípios, os vereadores sequer dispõem de assessores, em razão de limitações orçamentárias. Como consequência, muitos ingressam na vereança sem suporte técnico qualificado, o que compromete a eficiência da atividade legislativa e gera disfunções institucionais. Soma-se a isso o fato de que, em diversos contextos, o mandato não é exercido em regime de dedicação exclusiva: os parlamentares mantêm outras atividades profissionais durante o dia e participam das sessões legislativas no período noturno, o que revela uma relegação prática da função pública. Em tais circunstâncias,  a  vereança  passa  a  ser  percebida  como  atividade acessória, um “bico”, em vez de um mandato político de alta responsabilidade.

Nesse cenário, surgem propostas como a fixação de subsídio equivalente ao salário mínimo, sob o argumento de que os vereadores “já não fazem nada”. Tal concepção peca por sua superficialidade: a redução remuneratória não elevaria a qualidade da atividade parlamentar, limitando-se a impor uma sanção simbólica a quem exerce o mandato. Ao contrário, esse tipo de medida tende a agravar a precarização do Poder Legislativo municipal, incentivando práticas assistencialistas, fragilizando o compromisso institucional e reforçando a elitização da política, ao afastar pessoas de menor poder aquisitivo dos espaços de decisão. Dito de outra forma, ocorreria uma maior elitização da política, onde somente quem tem dinheiro (e não necessariamente vontade de trabalhar pelo povo) acessa os espaços de poder.

Outro debate recorrente diz respeito à exigência de formação superior para o exercício do mandato. Ainda que se afastem, por ora, as objeções constitucionais, a proposta mostra-se inviável na prática: muitos municípios não possuem contingente significativo de cidadãos com ensino superior, e, quando possuem, esses indivíduos frequentemente não se interessam pela política local, em razão da baixa atratividade econômica do cargo. Ademais, inexiste formação acadêmica específica para o exercício da atividade política. A gestão pública demanda contribuições multidisciplinares: administradores, médicos, engenheiros, juristas e cientistas sociais podem, sob perspectivas distintas, colaborar igualmente para a formulação de políticas públicas. A imposição de um único perfil formativo, portanto, carece de racionalidade prática. Por fim, vale destacar que ter ensino superior não quer dizer que o quadro é mais preparado para a política, visto que muitas instituições de ensino são precárias e o diploma é meramente um título.

O debate central deve recair sobre a qualidade do que a representação política produz e qual o impacto para a comunidade. Muitas vezes, um líder comunitário de bairro produz mais que um vereador e a diferença é básica: o compromisso. Analisar salário, por exemplo, é analisar um aspecto que, no fim, não muda a estrutura do problema, afinal, qualquer recurso público investido em um mandato ineficiente constitui desperdício de dinheiro público. A vereança deve ser analisada sob critérios técnicos, de produtividade, qualificação e efetividade dos serviços prestados à população, valorizando o fortalecimento institucional do Poder Legislativo municipal e o aprimoramento da democracia local.