Espaços culturais de Araucária poderão receber auxílio da Lei Aldir Blanc

 
A Lei Aldir Blanc (14.017/2020) é destinada exclusivamente aos trabalhadores e trabalhadoras do setor cultural e espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidas por força do isolamento social.

Conforme o decreto 10.464/2020, os Governos dos Estados ficarão responsáveis pelo pagamento da renda mensal no valor de R$ 600,00 aos artistas, produtores e técnicos culturais, em três parcelas, retroativamente ao mês de junho de 2020. O período de pagamento poderá ser estendido por período igual ao do Auxílio Emergencial, caso haja prorrogação do pagamento. A solicitação da renda mensal pode ser feita neste link: https://www.sic.cultura.pr.gov.br/auxilio/renda.php

Já os Governos dos Municípios deverão repassar aos espaços culturais o subsídio mensal, cujo valor vai variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil. A quantidade de parcelas será definida pelo Gestor Público de Cultura, conforme a disponibilidade de recursos.

ESPAÇOS CULTURAIS

O artigo 8º da Lei 14.017/2020 define os segmentos que serão atendidos pelo programa. Dentre os quais, destacam-se:

• Escolas de Música, de Capoeira e de Artes
• Estúdios de Música e de Fotografia
• Companhias e Escolas de Dança
• Cineclubes
• Centros Culturais e Centros de Tradição Regionais
• Bibliotecas Comunitárias
• Terreiros de Umbanda e Candomblé e outros espaços artísticos e culturais afro-brasileiros
• Teatro de rua e demais expressões artísticas e culturais realizadas em espaços públicos
• Sebos e Livrarias
• Empresas de diversão e produção de espetáculos
• Produtoras de cinema e audiovisual
• Ateliês de pintura, moda, desenho e artesanato

Atenção: Espaços artísticos e culturais vinculados à administração pública ou ao Sistema S não serão contemplados.

É importante destacar, também, que as empresas culturais deverão apresentar em seu contrato social descrição de atividade relacionada à cultura e à produção artística e cultural.

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Araucária lançou um formulário para mapeamento dos espaços culturais com o objetivo de obter dados que auxiliem no estabelecimento de critérios e na distribuição dos subsídios de forma transparente e eficaz.

Proprietários e Gestores de Espaços Culturais podem acessar o formulário aqui https://forms.gle/rs7xs15RHEXpFgKg8 e registrar suas informações até o dia 26 de agosto.

Nos próximos dias, o cadastro definitivo deverá ser disponibilizado de forma digital. Os representantes dos espaços vão precisar fazer um cadastro no Sistema de Cultura do Estado do Paraná primeiro como Agente Cultural. Depois, mediante login no sistema, poderão cadastrar o espaço cultural e solicitar o subsídio.

O cadastro para Agente Cultural já pode ser feito no link: https://www.sic.cultura.pr.gov.br/cadastro/agente.php

A solicitação do subsídio deverá ser feita após a regulamentação municipal, tão logo o cadastro esteja disponível.

AÇÕES DE INCENTIVO À PRODUÇÃO CULTURAL:

A Lei Aldir Blanc prevê também que, tanto Estados quanto Município, promovam ações de incentivo à produção cultural, como concursos, premiações e editais. Estes deverão ser definidos pelo Comitê Gestor, instituído pelo Decreto Municipal 34.853/2020.

Para esclarecimento de dúvidas e mais informações, envie mensagem via whatsapp para 41 3901 5204.