Janaina Buiar: Trabalhadores, uni-vos!!!



Ao longo da história, o mundo do trabalho tem passado por uma série de transformações. Se no início, como descreve a teoria marxista, o trabalho era concebido como resultado da interação social e material entre homem e natureza e elemento indispensável à existência humana, sob o domínio do modo de produção capitalista deixou de produzir e reproduzir o homem, para produzir e reproduzir valores. Transformando-se em mercadoria, o trabalho acabou perdendo seu sentido e significado social.

Para compreender esta dinâmica de alterações e entender que não estão restritas unicamente à esfera da produção, mas também envolvem interesses que afetam os direitos sociais trabalhistas, condições de trabalho, relação entre classes e até mesmo a interação entre capital e Estado, ressalta-se que o sistema capitalista tem desenvolvido mecanismos para superar suas crises, conseguindo assim, não somente garantir a lucratividade e a reorganização do capital, como também estabelecer um sistema ideológico e político de dominação societal.

Desta forma, os impactos proporcionados à classe trabalhadora, estão cada vez mais visíveis, e de acordo com teóricos e estudiosos da categoria “trabalho”, acabou promovendo não somente a desregu­lamentação dos direitos trabalhistas, terceirização da força de trabalho nos mais diversos setores e ramos produtivos e de serviços (privados e públicos), precarização das atividades laborais, derrota do sindicalismo autônomo, desemprego, como também, ideológica e estrategicamente, a desmobilização da classe trabalhadora como um todo.

Exemplo do que se relata, foram as alterações promovidas pela reforma trabalhista e da previdência social na sociedade brasileira, que entre várias modificações, acabou produzindo impactos desfavoráveis aos trabalhadores e sindicatos.

Beneficiando somente os interesses da classe empresarial, a supressão de direitos e garantias legalmente previstas na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) constituiu um verdadeiro retrocesso, desequilibrando ainda mais as relações entre empregador e empregado, servindo, inclusive, de estímulo ao descumprimento dos direitos restantes.

Aprovadas a toque de caixa, sem a participação popular dos trabalhadores e sindicatos, notou-se que as referidas reformas foram divulgadas pelo poder público como benéficas, pois garantiria futuras aposentadorias, estabilidade profissional e consequentemente, novos postos de trabalho, acabando inclusive, com o desemprego. No entanto, o que se pode comprovar até o momento, é que a prevalência do negociado sobre o legislado, no caso na reforma trabalhista, não somente gerou aumento da terceirização, informalidade, ilegalidade, precarização do trabalho, como também, legitimou o trabalho intermitente, promoveu a redução dos salários e consequentemente, o desemprego em massa.

Como a tática de desmobilização da classe trabalhadora e dos sindicatos deu certo, tanto que as reformas foram aprovadas, tornou-se exemplo para retirada de direitos dos trabalhadores da esfera pública também, aquela em que o Estado é visualizado e até mesmo considerado como patrão e o funcionalismo público como empregado.

Neste caso, pode-se citar inclusive, o que está ocorrendo no município de Araucária, onde a gestão pública, inspirada na Reforma da Previdência do governo federal, em plena pandemia e sem debater com o funcionalismo público, sindicatos da categoria (SIFAR / SISMAR) e conselheiros do Fundo Municipal de Previdência de Araucária (FPMA), enviou à Câmara de vereadores três projetos de lei que tem por objetivo promover alterações significativas na contribuição, no salário e na aposentadoria do servidor público.

De acordo com o debate realizado pelos vereadores e também com os dados postados na página do SIFAR (Sindicato do Servidores de Araucária), o primeiro Projeto Lei de nº 2330/2020, que tramita na Câmara Municipal em regime de urgência desde o dia 22 de junho de 2020, autoriza o poder público a deixar de repassar a contribuição patronal ao Fundo de Previdência até dezembro de 2020, o que resulta num montante de R$ 23 milhões. No entanto, apenas alegando futura crise econômica devido a pandemia do Covid 19, o executivo não esclarece onde este dinheiro será investido.

Já os outros dois projetos, que foram encaminhados, mas ainda não tramitaram, pois, o legislativo de Araucária está em recesso, um “propõe que a Prefeitura deixe de ser obrigada a pagar uma parcela da aposentadoria dos servidores” e o outro, “autoriza aumentar a alíquota de desconto, que hoje é de 11%, para 14%”, o que, por sua vez, acabaria gerando uma “perda salarial de 5% em 2020, já que a gestão também não atende à data-base e nega reajuste de inflação de 2% ao funcionalismo” (SIFAR).

Desta forma, nota-se o quanto a história é cíclica, a história se repete!!! No entanto, o final pode ser outro. Por isso, cabe a todas as categorias de trabalhadores e sociedade civil como um todo, apoiar a luta por direitos e pressionar o poder público para que não cometa mais uma, de tantas, atrocidades, já realizadas contra a classe trabalhadora.

Ao visualizar o comportamento dos representantes públicos do nosso município (executivo e a maioria do legislativo), em que a falta de diálogo e respeito novamente se fizeram presentes, deixo registrado a minha indignação. Ao mesmo tempo, ressalto todo apoio e solidariedade aos funcionários públicos de Araucária, pois nunca vou me calar perante situações e atitudes que ferem a dignidade humana. A luta de qualquer ser humano, sempre será a minha luta.

Forte abraço fraterno, Janaína!!!

Este texto é de responsabilidade do autor/da autora e não reflete necessariamente a opinião do Matéria Pública.


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