Ao longo da
história, o mundo do trabalho tem passado por uma série de transformações. Se
no início, como descreve a teoria marxista, o trabalho era concebido como
resultado da interação social e material entre homem e natureza e elemento
indispensável à existência humana, sob o domínio do modo de produção
capitalista deixou de produzir e reproduzir o homem, para produzir e reproduzir
valores. Transformando-se em mercadoria, o trabalho acabou perdendo seu sentido
e significado social.
Para compreender
esta dinâmica de alterações e entender que não estão restritas unicamente à
esfera da produção, mas também envolvem interesses que afetam os direitos
sociais trabalhistas, condições de trabalho, relação entre classes e até mesmo
a interação entre capital e Estado, ressalta-se que o sistema capitalista tem
desenvolvido mecanismos para superar suas crises, conseguindo assim, não
somente garantir a lucratividade e a reorganização do capital, como também
estabelecer um sistema ideológico e político de dominação societal.
Desta forma, os
impactos proporcionados à classe trabalhadora, estão cada vez mais visíveis, e
de acordo com teóricos e estudiosos da categoria “trabalho”, acabou promovendo
não somente a desregulamentação dos direitos trabalhistas, terceirização da
força de trabalho nos mais diversos setores e ramos produtivos e de serviços
(privados e públicos), precarização das atividades laborais, derrota do
sindicalismo autônomo, desemprego, como também, ideológica e estrategicamente,
a desmobilização da classe trabalhadora como um todo.
Exemplo do que se
relata, foram as alterações promovidas pela reforma trabalhista e da
previdência social na sociedade brasileira, que entre várias modificações,
acabou produzindo impactos desfavoráveis aos trabalhadores e sindicatos.
Beneficiando somente
os interesses da classe empresarial, a supressão de direitos e garantias
legalmente previstas na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) constituiu um
verdadeiro retrocesso, desequilibrando ainda mais as relações entre empregador
e empregado, servindo, inclusive, de estímulo ao descumprimento dos direitos
restantes.
Aprovadas a toque de
caixa, sem a participação popular dos trabalhadores e sindicatos, notou-se que
as referidas reformas foram divulgadas pelo poder público como benéficas, pois
garantiria futuras aposentadorias, estabilidade profissional e
consequentemente, novos postos de trabalho, acabando inclusive, com o
desemprego. No entanto, o que se pode comprovar até o momento, é que a
prevalência do negociado sobre o legislado, no caso na reforma trabalhista, não
somente gerou aumento da terceirização, informalidade, ilegalidade,
precarização do trabalho, como também, legitimou o trabalho intermitente,
promoveu a redução dos salários e consequentemente, o desemprego em massa.
Como a tática de
desmobilização da classe trabalhadora e dos sindicatos deu certo, tanto que as
reformas foram aprovadas, tornou-se exemplo para retirada de direitos dos
trabalhadores da esfera pública também, aquela em que o Estado é visualizado e
até mesmo considerado como patrão e o funcionalismo público como empregado.
Neste caso, pode-se
citar inclusive, o que está ocorrendo no município de Araucária, onde a gestão
pública, inspirada na Reforma da Previdência do governo federal, em
plena pandemia e sem debater com o funcionalismo público, sindicatos da
categoria (SIFAR / SISMAR) e conselheiros do Fundo Municipal de Previdência de
Araucária (FPMA), enviou à Câmara de vereadores três projetos de lei que tem
por objetivo promover alterações significativas na contribuição, no salário e
na aposentadoria do servidor público.
De acordo com o debate realizado pelos vereadores e também
com os dados postados na página do SIFAR (Sindicato do Servidores de
Araucária), o primeiro Projeto Lei de nº 2330/2020, que tramita na Câmara
Municipal em regime de urgência desde o dia 22 de junho de 2020, autoriza o
poder público a deixar de repassar a contribuição patronal ao Fundo de
Previdência até dezembro de 2020, o que resulta num montante de R$ 23 milhões.
No entanto, apenas alegando futura crise econômica devido a pandemia do Covid
19, o executivo não esclarece onde este dinheiro será investido.
Já os outros dois projetos, que foram encaminhados, mas
ainda não tramitaram, pois, o legislativo de Araucária está em recesso, um
“propõe que a Prefeitura deixe de ser obrigada a pagar uma parcela da
aposentadoria dos servidores” e o outro, “autoriza aumentar a alíquota de
desconto, que hoje é de 11%, para 14%”, o que, por sua vez, acabaria gerando
uma “perda salarial de 5% em 2020, já que a gestão também não atende à
data-base e nega reajuste de inflação de 2% ao funcionalismo” (SIFAR).
Desta forma, nota-se
o quanto a história é cíclica, a história se repete!!! No entanto, o final pode
ser outro. Por isso, cabe a todas as categorias de trabalhadores e sociedade
civil como um todo, apoiar a luta por direitos e pressionar o poder público
para que não cometa mais uma, de tantas, atrocidades, já realizadas contra a
classe trabalhadora.
Ao visualizar o
comportamento dos representantes públicos do nosso município (executivo e a
maioria do legislativo), em que a falta de diálogo e respeito novamente se
fizeram presentes, deixo registrado a minha indignação. Ao mesmo tempo,
ressalto todo apoio e solidariedade aos funcionários públicos de Araucária,
pois nunca vou me calar perante situações e atitudes que ferem a dignidade
humana. A luta de qualquer ser humano, sempre será a minha luta.
Forte abraço fraterno, Janaína!!!
Este texto é de responsabilidade do autor/da autora e não reflete necessariamente a opinião do Matéria Pública.
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