Texto-base da reforma política é aprovado em segunda votação pela Câmara dos Deputados

(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A tão polêmica proposta de reforma política, que não fez nenhuma consulta pra saber se a população está de acordo, teve na noite desta terça (07) o texto-base aprovado pelo plenário da Câmara dos deputados, por 420 a favor, 30 contra e 1 abstenção. Entre os temas aprovados estão o fim da reeleição, a possibilidade de empresas doarem a partidos políticos, o voto obrigatório, a manutenção do sistema proporcional e das coligações para o Legislativo.

Um acordo de líderes deixou a votação dos destaques ao texto para a próxima terça-feira (14). Os destaques, de caráter supressivo, podem retirar do texto temas aprovados em primeiro turno. Mas pouca coisa deverá ser alterada.

Nesta quarta, a Câmara deve analisar o texto infraconstitucional para regulamentar alguns pontos da reforma, como o que trata do financiamento de campanhas por empresas. Tema que gerou muita polêmica na primeira votação. A Constituição não tem regra sobre o financiamento de campanhas.

Pelo matéria aprovada, essas doações ainda estão permitidas, mas só podem ser endereçadas aos partidos. Pessoas físicas podem doar para a legenda e para o candidato. Ficou mantida a distribuição de recursos do Fundo Partidário e serão ainda definidos os limites de gastos e de doações.

A votação da reforma política começou no fim de maio e foi concluída, em primeiro turno, no dia 16 de junho. Entre os pontos mantidos está a manutenção do sistema proporcional. Pelo modelo, deputados e vereadores são eleitos de acordo com a votação do partido ou da coligação. É feito um cálculo para que cada legenda ocupe as vagas entre as mais votadas. Também foi aprovado, por uma maioria de 452 deputados, o fim das reeleições para prefeitos, governadores e presidente da República.

Além da Câmara, o Senado está também debatendo a reforma política. Um ponto de divergência entre deputados e senadores é o que muda para cinco anos a duração de todos os cargos, inclusive de senador, a partir de 2020. De acordo com o texto aprovado em primeiro turno, os eleitos em 2016 e em 2018 terão mandatos de quatro anos. A transição prevê ainda mandato de nove anos para senadores eleitos em 2018.

Enquanto isso aguardamos o texto final para saber se realmente as mudanças que a sociedade espera da reforma política irão acontecer. Mas pelo que vimos, não.

Fonte: Agência Brasil