Editorial: O aumento das vagas para vereador em Araucária fortalece a democracia

Foi votado na última sexta-feira (03) o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Araucária, aumentando o número de vagas de 11 para 15 vereadores. O projeto já foi aprovado em primeira votação e após aprovado em segunda votação valerá para a próxima legislatura que terá início em 2017.

Ok, você pode falar: "este momento é para reduzirmos gastos e otimizarmos os recursos e não para aumentarmos". Entretanto, será que entendemos a real função do Legislativo? E antes que alguém fale, não estamos defendendo o aumento dos gastos, mas sim o processo democrático.

Mas afinal qual a função do Poder Legislativo? Além dos já batidos propor e analisar leis, fiscalizar e julgar quando necessário membros do executivo e do legislativo, os vereadores representam diversos segmentos e localidades e ao estarem lá precisam criar leis e defender esta parcela que os elegeram. É ali que são discutidos todos os projetos que definem aumentos ou redução de impostos municipais (IPTU), questões orçamentárias, leis que podem melhorar ou não a vida do cidadão, é ser os olhos do povo Câmara Municipal.

Mas aí você pode afirmar que muitos legislam em causa própria e que esquecem o motivo pelo qual estão lá. Concordo plenamente, mas é aí que entra nosso papel de eleitor. Uma vez que acompanhamos o trabalho do legislador e não ficamos satisfeitos podemos tirá-lo. Infelizmente não é isso que acontece, por falta de uma maior participação da população em acompanhar os legisladores muitos defendem apenas interesses pessoais acabam se reelegendo.

Os maus políticos só podem ser eliminados de um jeito, não recebendo votos. Quem pode resolver isso a cada eleição é apenas o eleitor consciente. Esta é nossa responsabilidade. A diminuição de cadeiras não fará que o legislativo seja mais eficiente, pelo contrário, corremos o risco de que sejam ainda mais influenciáveis e dependentes do Executivo.

Araucária já teve 19 vereadores até 2004, isto mesmo caro leitor 19. A arrecadação era menor e tínhamos menos habitantes. Mesmo assim o Legislativo Municipal era bem cheio. A redução aconteceu devido a uma ação civil proposta pelo Ministério Público e que foi deferida pelo juiz Luiz Carlos Costa, da Vara Cível de Araucária na época.

A redução valeu para a legislatura seguinte (2005-2008) e está em vigor até hoje. Vários figurões da época não conseguiram se reeleger. Inclusive vereadores que apoiavam o corte acabaram nunca mais voltando para a Câmara Municipal.

O aumento proposto agora foi modesto, apenas 4 cadeiras. Visto pelo processo democrático é importante que tenhamos mais representantes no legislativo, a oposição e a situação ficará mais definida o fortalecimento dos debates, já com menos cadeiras maior é a influência do Executivo na casa, e isto nós sabemos que acontece. Com maior influência mais fácil é para aprovar projetos sem que haja uma ampla discussão.

 O presidente da Câmara Municipal, vereador Roberto Mota, garantiu que o projeto é para o aumento das vagas de vereador e não do número de cargos em comissão que continuará o mesmo. O ônus, claro, é o aumento do gasto público, mas precisamos saber que a Câmara Municipal tem orçamento próprio garantido pela Constituição Federal e que este serve única e exclusivamente para esta finalidade.

Ou seja, o ruim não é aumentar as cadeiras, mas sim sermos mal representados ou votarmos mal a cada eleição. Afinal nenhum político entra sozinho lá. Primeiro vamos ser eleitores conscientes e mais participativos, além de votar certo, para depois analisarmos se nossos problemas serão resolvidos só com a redução de cadeiras.

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