Servidores municipais de Araucária acampam em frente à Câmara Municipal

(Foto:Sifar)

Desde a noite deste domingo (16), cerca de 30 servidores municipais de Araucária estão acampados em frente à Câmara de Vereadores da cidade. O objetivo é barrar a votação do Projeto de Lei (PL) 2330/2020 que permite que a Prefeitura deixe de repassar cerca de R$ 23 milhões ao Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA). A votação está prevista para a tarde desta segunda-feira (17) e, se aprovada, deve impactar a vida de mais de 5 mil servidores municipais. “Além deste Projeto de Lei, outros dois tramitam em regime de urgência. Todos foram encaminhados pelo Executivo sem diálogo com servidores, sindicatos ou conselheiros do FPMA. Queremos diálogo e exigimos que o PL seja retirado da ordem do dia”, diz Zuleica Gapski Vieira, diretora do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária (SISMMAR).

No Projeto de Lei, o prefeito de Araucária, Hissam Hussein Dehaini (Cidadania), afirma que o dinheiro será usado para combate à Covid-19, mas não explicou de que forma o valor será gasto. O SISMMAR e o Sindicato dos Servidores de Araucária (SIFAR) argumentam que a cidade já recebeu verba de R$ 16 milhões do governo federal para o combate ao coronavírus no município. “O que Hissam planeja fazer, portanto, é deixar de repassar R$ 23 milhões ao FPMA para pagar com juros nos próximos anos, o que pode gerar uma dívida para o município e, caso não seja reeleito, para a nova gestão”, afirma Zuleica.

Caso o projeto seja aprovado, a Prefeitura está autorizada a deixar de pagar a alíquota patronal até dezembro de 2020. “Essa votação, em regime de urgência, é um claro sinal de que a gestão pretende atropelar os direitos dos servidores municipais sem que haja qualquer diálogo”, ressalta Jocelena Carvalho, presidente do SIFAR.

Primeira votação suspensa

A votação do Projeto de Lei 2330/2020 era para ter acontecido no dia 10 de agosto. No entanto, os servidores conseguiram adiá-la. Jocelana explica que “o ato, o buzinaço, a mobilização virtual durante a transmissão ao vivo da votação e a ocupação da Câmara Municipal fizeram com que a sessão plenária fosse suspensa”.

Para esta segunda-feira (17), a partir das 16h,  SISMMAR e SIFAR convocam a presença de todos os servidores de Araucária em frente à Câmara Municipal.

Projetos de Lei em tramitação

No dia 22 de junho, a maioria dos vereadores de Araucária aprovou a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que permite mexer no Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA). Entre as mudanças previstas, estão:

Projeto de Lei 2330/2020, que tramita em regime de urgência da Câmara e permite que a Prefeitura deixe de repassar R$ 23 milhões ao Fundo de Previdência dos servidores.

Projeto de Lei 2333/2020, que prevê uma reforma da previdência municipal, com aumento da alíquota que hoje é de 11%, para 14% (a contribuição previdenciária descontada da folha de pagamento dos servidores).

Projeto de Lei 2334/2020, que suspende a obrigatoriedade da Prefeitura pagar uma parte da aposentadoria dos servidores.

*Assessoria Sifar/Sismmar